Somente após muitas demandas jurídicas, o Supremo Tribunal Federal (STF), em apreciação de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ingressada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), concedeu liminar para suspender a eficácia desse Prot

O aumento de impostos sobre bens de consumo pode ser uma das armas do governo para realizar o esforço fiscal prometido para 2014

A correção da tabela do Imposto de Renda em 4,5%, anunciada pela presidente Dilma Rousseff (PT), foi criticada por entidades de classe por ser abaixo da inflação. Para o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal

m recurso de revista ao TST, o trabalhador insistiu no direito ao adicional porque o próprio perito do processo confirmou que o tempo dispendido no abastecimento não poderia ser considerado ínfimo a ponto de reduzir significativamente o perigo ao qual

Com a proposta de estimular a inclusão social de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, uma grande empresa do ramo de alimentos lançou um projeto em parceria com uma empresa de inclusão e responsabilidade social

Um total de 26.883.633 contribuintes enviou a declaração este ano, número um pouco abaixo da estimativa da Receita

Contribuinte que deixou de declarar terá que pagar multa de ao menos R$ 165,74

Correção de 4,5% vale para os ganhos de 2015, que entram no IR de 2016.

A multa por falta de pagamento corresponde a R$ 170,26 por empregado prejudicado.

Portaria nº 589, do MTE, determina curto prazo para encaminhamento das informações de acidentes fatais e doença ocupacional que resulte em morte

É que a aposentadoria por invalidez suspende indefinidamente o contrato de trabalho.

A manobra beneficia apenas a empresa contratante, que fica livre das obrigações e encargos trabalhistas.

Os contribuintes só têm até hoje (30) para acertar as contas com o Fisco

Foi adiada para a próxima terça-feira (6), na Câmara dos Deputados, a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 221, que atualiza a Lei do Simples Nacional - ou Supersimples (LC 123/06).

Em busca da credibilidade perdida na área fiscal, o governo Dilma Rousseff decidiu fechar o cofre até mesmo em projetos sociais, tema central para o PT

O tempo de espera para a abertura de uma empresa pode ser reduzido de 30 dias para até uma hora

Só vale a pena pagar à vista se o contribuinte puder resgatar o valor da poupança. Confira simulação

A Receita Federal anunciou na noite de hoje (29), em coletiva de imprensa, a atualização das tabelas usadas para cálculo do PIS, da Cofins e do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) que incidem sobre cerveja, refrigerante, energético, isotônico

Desde sua origem, o SPED promete benefícios como a simplificação e o aumento da velocidade de processamento das informações, melhorando, consequentemente, a qualidade e o acesso aos dados.

A Receita Federal já está alertando para possíveis dificuldades com congestionamento do sistema para quem deixar a entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2014 para a última hora