O Tribunal Regional entendeu que o recurso não reunia condições de admissibilidade.

Na inicial, o empregado sustentou que os descontos ofendem o princípio da liberdade sindical, até porque ele não era sindicalizado.

E foi por esse fundamento que uma empresa de empreendimentos imobiliários teve o seu recurso negado pela 9ª Turma do TRT de Minas.

O prazo é o mesmo para o envio do Informe de Rendimentos aos trabalhadores e clientes pessoas físicas de bancos, corretoras, planos de saúde a áreas afins.

O módulo da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) está disponível no PGDAS-D.

A Dimob é de apresentação obrigatória para as pessoas jurídicas e equiparadas:

O maior impacto do eSocial será para as pequenas empresas, que deverão mudar não só sua estrutura, como sua cultura empresarial", afirma o especialista e consultor de Sped, Roberto Dias Duarte.

Conselho Federal de Contabilidade sugere reforço no controle interno e auditorias para garantir a boa conduta das companhias

Acontece que o tempo não para (como Cazuza já cantou) e a temporada de publicação das demonstrações contábeis já começou.

Diante da denúncia, o juízo de primeiro grau fixou a pena definitiva em 36 meses de reclusão, ou seja, três anos de reclusão, e 18 dias-multa, estabelecendo em R$ 500,00 o valor de cada dia-multa.

Defendendo o seu direito às horas extras, a advogada informou que cumpria jornada de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, com uma hora de intervalo.

Tudo porque não havia norma coletiva prevendo o elastecimento da jornada.

O Mercado está inundado de avisos, informações, perguntas e respostas, o Governo alterando e incluindo algumas das obrigações previstas para o eSocial; prorrogou datas, entre outros. Mas e o RH?

Estão disponíveis para download, no site da Receita Federal, na internet, os seguintes programas auxiliares da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF

Há décadas que as comissões pelo serviço de corretagem se sujeitam à antecipação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) à alíquota de 1,5%

O prazo para apresentação das declarações exigidas pela Receita Federal do Brasil (RFB), entre elas o Dacon, a EFD-Contribuições, a DCTF/Mensal, a Dirf, a Dimob e o Comprovante de Rendimentos, a serem entregues no mês de fevereiro, sem incidência

Os aplicativos desenvolvidos pela Receita Federal para dispositivos móveis podem ser utilizados em smartphones e tablets que utilizem os sistemas operacionais Android ou iOS (Apple iPhone).

Mais um ano se inicia, e com ele as obrigações acessórias “anuais” se sucedem nos Escritórios de Contabilidade.

A magistrada observou que, depois da transferência de empresas, o valor do salário hora do trabalhador permaneceu o mesmo, apesar do aumento da jornada de trabalho

Este ano, os lotes devem começar a ser liberados a partir de junho.