Com o aumento do salário mínimo, o valor da contribuição previdenciária paga mensalmente pelos microempreendedores individuais (MEIs) passará de R$ 33,90 para R$ 36,20 por mês

O Diário Oficial da União, de 2 de janeiro, divulgou o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 8, de 30 de dezembro de 2013.

Por meio da norma em referência, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) estabeleceu que o exame de certificação do auditor independente

O portal de serviços do eSocial disponibilizou a versão 1.1 do Manual de Orientação do eSocial e um questionário com perguntas e respostas referentes ao tema.

Para quase 30 milhões de brasileiros que se preparam para acertar contas com a Receita Federal, a pressa é inimiga da perfeição – e do bolso

Está disponível para download, no site da Receita Federal, na internet, o PGD (Programa Gerador de Dados) -Dmed/2014.

As pessoas físicas que sofrerem prejuízos com desastres, quando caracterizada situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo governo federal, poderão ficar isentas do Imposto de Renda (IR).

O Comitê Gestor do Simples Nacional informa que o envio de SMS (mensagens de texto via celular) estará disponível para saber o resultado da opção pelo regime, que deve ser feito por meio do portal do Simples Nacional.

A Vale S. A. conseguiu se livrar da condenação ao pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% a um empregado que alegou, sem prova pericial, que trabalhava exposto a agentes insalubres

Programa do governo federal vai coletar informações da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais a partir de 2014

As pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, tributadas pelo lucro real ou arbitrado, submetidas à apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes cumulativo e não

Em relação à tabela em vigor até dezembro, total de imposto retido no contracheque será menor em 2014

Hoje, o teto do Simples é de R$ 3,6 milhões por ano

Nesta sexta-feira, dia 10-1-2014, vence o prazo para as empresas encaminharem ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre seus empregados cópia da GPS

Devem entregar o documento todas as empresas que não tiveram nenhuma atividade em 2013

Podem participar empresas com faturamento anual inferior a R$ 3,6 milhões que atendam a todos os critérios legais

Instrução Normativa 1.438 RFB/2014

A Receita Federal do Brasil informa que alguns serviços previdenciários oferecidos em seus canais de atendimento estarão indisponíveis no período de 3 a 5 de janeiro de 2014, em razão de parada programada para procedimentos técnicos, visando a mode

No dia 7-1-2014, vence o prazo para recolhimento, sem acréscimo, do FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Ato Declaratório Executivo (ADE) RFB nº 07, de 30 de dezembro de 2013