Notícias Técnicas
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Escrituração Contábil Fiscal (ECF) – Obrigatoriedade Geral – 2014
Instrução Normativa RFB 1.422/2013
2013/12/23 -
Projeto fixa novas regras para pagamento de auxílio-doença a trabalhadores
De acordo com a proposta, quando se tratar de licença concedida por motivo de acidente no trabalho ou doença profissional, o auxílio-doença será pago após cada período de seis meses de licença.
2013/12/23 -
Auxilio alimentação descontado do salário não tem caráter remuneratório
Em sua inicial, a trabalhadora narra que recebia tíquete no valor de R$ 10 por dia.
2013/12/23 -
Divulgadas novas regras para a ECD
Instrução Normativa 1.420/2013
2013/12/20 -
Preparativo para o eSocial - Qualificação cadastral dos trabalhadores
Referido aplicativo permite ao usuário verificar se o Cadastro de Pessoa Física – CPF e o Número de Identificação Social – NIS (NIT/PIS/PASEP) estão aptos para serem utilizados no eSocial.
2013/12/20 -
Receita paga hoje restante das restituições do IR 2013
O contribuinte que não estiver nesta relação é porque caiu na malha fina.
2013/12/20 -
Saem Regras da Declaração das PJ Inativas para 2014
Instrução Normativa RFB 1.419/2013
2013/12/20 -
Novo Código Penal afeta pouco empresas
De acordo com anteprojeto de lei, a responsabilidade da pessoa jurídica estabelece penalidades que dificilmente serão impostas por juízes
2013/12/20 -
Certificação digital: a hora de ir para tablets e smartphones
O fortalecimento também foi perceptível no número de emissão de certificados, em média 200 mil por mês.
2013/12/20 -
Receita lança aplicativo para serviços de importação
Por meio do aplicativo, os usuários poderão realizar consultas à carga e à Declaração de Importação (DI), retornando seu status atual e histórico de alterações.
2013/12/20 -
Prazo de agendamento da opção pelo Simples Nacional para 2014 termina em 30-12
O serviço de agendamento ficará disponível apenas para a ME ou EPP que não estiver em início de atividade.
2013/12/19 -
Bancos divulgam horário de atendimento na véspera do Natal e do Ano-Novo
As agências bancárias também fecham no Natal.
2013/12/19 -
Vence em 20 de dezembro a contribuição previdenciária sobre o 13º Salário
O fato gerador do recolhimento é remuneração do 13º salário correspondente a soma da 1ª e 2ª parcelas.
2013/12/19 -
Refis permanece aberto até dia 31
A data foi estabelecida pela conversão da MP 615/2013 na Lei nº 12.865/2013, que reabriu o Refis.
2013/12/19 -
Nota fiscal para o consumidor, na mira do Leão digital.
Para o consumidor, a mudança é pequena. Ao comprar, receberá, caso deseje, um cupom simplificado em papel, o DANFE.
2013/12/19 -
Novas Súmulas do CARF
Ata de Sessão da CSRF em 09/12/2013
2013/12/19 -
Trabalhadora que teve CTPS retida por prazo superior ao previsto em lei receberá indenização (19/12/2013)
E, tamanha é a sua importância para o trabalhador, que a lei dispôs que o empregador não pode retê-la por prazo superior a 48 horas (artigo 53 da CLT).
2013/12/19 -
Preclusão: decisão complementar do TRT após Recurso de Revista não pode julgar mérito de questões não devolvidas pelo TST
As reclamadas contestaram, sob o fundamento de que o pagamento do adicional de periculosidade foi feito nos termos dos acordos coletivos de trabalho da categoria.
2013/12/19 -
Envio de declaração do IR 2014 começa em 6 de março
Novidades para o próximo ano exigem atenção
2013/12/18 -
Contribuintes inadimplentes serão excluídos do Refis
Esta inadimplência representa 40% dos processos deste parcelamento especial.
2013/12/18