Notícias Técnicas
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STF mantém exigência de regularidade fiscal para inclusão de empresa no Simples
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao recurso de um contribuinte do Rio Grande do Sul
2013/10/31 -
Poder Legislativo deve agir contra as ameaças do Fisco
Não têm sido poucas as ameaças da Receita Federal aos contribuintes nesse ano de 2013
2013/10/31 -
Lei do Bem deve ser ampliada para mais empresas em 2014
A partir de 2014, as empresas optantes pelo lucro presumido que quiserem investir em pesquisa e desenvolvimento (P&D)
2013/10/31 -
Adiada votação de projeto que compensa perdas com redução de ICMS
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou a votação de projeto de lei do senado
2013/10/31 -
Contrato de trabalho poderá ser suspenso em caso de crise econômica
O contrato de trabalho poderá ser suspenso, entre dois e cinco meses
2013/10/31 -
Portal para desburocratizar abertura de empresas entra em vigor em 1 ano, diz Afif
Segundo Afif Domingos, governo também vai criar Simples Trabalhista e proibir substituição tributária
2013/10/31 -
eSocial revoluciona o RH
A partir de 2014, escrituração digital provocará mudança nos processos internos de gestão de pessoas das empresas e aprimorará a qualidade das informações repassadas aos órgãos públicos
2013/10/30 -
Supremo julga exclusão de contribuintes do Simples
Os advogados dos micro e pequenos empreendedores defendem que a regra seria inconstitucional.
2013/10/30 -
Multas – Novos Valores
A Lei 12.873/2013, em seu artigo 57, fixa novos valores para multas pelo descumprimento das obrigações acessórias exigidas.
2013/10/30 -
Empresa não pode interpor recurso no interesse dos sócios
A tese foi proferida sob o rito dos recursos repetitivos, como prevê o artigo 543-C do Código de Processo Civil, e orientará as demais instâncias do Judiciário brasileiro.
2013/10/30 -
Turma anula decisão que determinou inclusão de empregado em outra ação
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como julgamento extra petita (fora do pedido)
2013/10/30 -
Adicional noturno incide sobre jornada cumprida após a 5h da manhã
A jornada noturna urbana legalmente considerada é aquela compreendida entre 22h de um dia até as 5h do dia seguinte.
2013/10/30 -
Banco é condenado a pagar multa prevista na CCT por atraso na homologação de acerto rescisório
A bancária foi dispensada sem justa causa em 04/07/2012 e rescisão contratual só foi homologada em 31/07/2012.
2013/10/30 -
Como o eSocial muda o dia a dia da sua empresa
Apesar da promessa de simplificação, especialistas temem que a folha de pagamento digital aumente o trabalho no setor de RH
2013/10/29 -
Sem novo teto do Simples, empresas têm dificuldade
O projeto de lei citado pelo especialista é o 237/12 que faz parte da lei complementar 123/06 e propõe a alteração do teto das microempresas para R$ 432 mil e para as médias de R$ 4,3 milhões.
2013/10/29 -
Empresa pode usar depósito judicial
No caso, a Justiça reconheceu o direito do contribuinte aos créditos e não cabe mais recurso contra a decisão.
2013/10/29 -
Lei garante 120 dias de salário-maternidade para homens e mulheres adotantes
A Lei também estende para o cônjuge ou companheiro o pagamento do salário-maternidade no caso de falecimento da segurada ou segurado.
2013/10/29 -
Reabertura do Refis exige atenção das empresas
O foco centra-se nos débitos que não estejam nem tenham sido parcelados até o dia 9 de outubro de 2013.
2013/10/29 -
Queixas vão das filas às regras de tributação
Importadores tendem a engolir os prejuízos dos processos no setor de bens de capital para não repassar às empresas
2013/10/29 -
PIS e COFINS – Operadoras de Planos de Saúde – Exclusão de Despesas na Base de Cálculo
Base: §§ 9 e 9-A do artigo 3º da Lei 9.718/1998.
2013/10/29